Receita Federal - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
O que é
Na consulta Receita Federal - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - você pode atestar se uma pessoa ou empresa possui dívidas relacionadas a tributos federais e à dívida ativa da união.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/receita/certidao-negativa
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99 |
Retornos possíveis da requisição
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos
Status 201
{
"requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
} |
Status 422
{
"message": "The given data was invalid.",
"errors": {
"cpf": [
"O campo cpf é obrigatório."
],
"nome": [
"O campo name é obrigatório."
]
}
} |
Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
negativa | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
positiva | Foram encontrados débitos relacionados ao documento pesquisado |
indefinido | As informações são insuficientes para gerar a certidão. |
positiva_negativa | Certidão positiva com efeitos de negativa |
atencao | O documento possui alguma anormalidade, para mais detalhes você deve observar o campo |
Valores possíveis do campo “situacao“
Situação | Significado |
|---|---|
suspenso | Inscrição suspensa pela Secretaria da Receita Federal do Brasil |
inexistente | O número informado não consta do cadastro. |
baixado | Baixado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB |
anulado | Anulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB |
nula | Inscrição nula desde… |
irregular | Inscrição pendente de regularização |
inapta | Inscrição declarada inapta |
Resposta com registro encontrado
{
"status": "positiva",
"mensagem": "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}Resposta com erro