STF - Certidão de Distribuição

Esta consulta só está disponível via API

O que é

Com a Certidão de Distribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) você pode verificar se uma pessoa física (por CPF) ou jurídica (por CNPJ) possui processos distribuídos junto ao órgão. Quando não há registros, o STF emite a certidão negativa em PDF. Quando há registros, a certidão é enviada por e-mail ao solicitante e a consulta retorna apenas a mensagem exibida pelo STF.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/stf/certidao-distribuicao

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Define se a consulta é de Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ). Exemplos: 99999999999 ou 99.999.999/9999-99
razaoSocial	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CNPJ	Razão social da empresa, conforme registrada na Receita Federal.
nome	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Nome completo da pessoa física.
dataNascimento	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Data de nascimento no formato `dd/mm/aaaa`. Exemplo: 01/01/1990
rg	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Número do documento de identidade (RG).
orgaoEmissor	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Órgão emissor do RG. Exemplo: SSP
estadoCivil	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Estado civil da pessoa. Valores aceitos: `Casado`, `Solteiro`, `Viúvo`, `Divorciado` (insensível a maiúsculas/minúsculas e acentos; variantes como `Casado(a)` também são aceitas).
nomeMae	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Nome completo da mãe.
nomePai	string	Não	Nome completo do pai (opcional).
uf	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Unidade Federativa — sigla de 2 letras, insensível a maiúsculas/minúsculas. Exemplos: `MG`, `SP`
naturalidade	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Código IBGE do município de nascimento (7 dígitos). Exemplo: Belo Horizonte → `3106200`. Consulte os códigos oficiais na lista de municípios do IBGE.
nacionalidade	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Nacionalidade da pessoa. Exemplo: Brasileira
nomeSolicitante	string	Sim	Nome completo do solicitante da certidão.
cpfSolicitante	string	Sim	CPF do solicitante.
emailSolicitante	string	Sim	E-mail do solicitante. O STF envia a certidão positiva e demais comunicações para este endereço.
telefoneSolicitante	string	Sim	Telefone do solicitante.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados registros de distribuição. A certidão negativa é emitida e retornada em PDF.
positivo	Foram encontrados registros de distribuição. A certidão é enviada por e-mail ao solicitante e pode levar alguns dias; a consulta retorna apenas a mensagem exibida pelo STF, sem PDF.
erro	O STF respondeu de forma válida, mas sem emitir o PDF e sem enviar a certidão por e-mail. Engloba as situações abaixo (fora do horário de emissão, divergência de razão social e limite de requisições). A mensagem exibida pelo STF é retornada no campo `mensagem`.

Resposta com status negativo (certidão negativa emitida — único caso com PDF)

{
    "status": "negativo",
    "mensagem": "Solicitação para Certidão de Distribuição Negativa online registrada com sucesso.",
    "dados": {
        "nome": "FULANO DE TAL",
        "cpfCnpj": "999.999.999-99"
    },
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAo..."
}

Resposta com status positivo — certidão positiva enviada por e-mail (sem PDF)

{
    "status": "positivo",
    "mensagem": "Foram encontrados registros. A certidão será enviada para o e-mail informado em até 5 dias úteis."
}

Resposta com status erro — fora do horário de emissão

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Seu pedido é, possivelmente, uma certidão positiva. Esse tipo de pedido só pode ser realizado entre 11h e 19h nos dias úteis."
}

Resposta com status erro — divergência de razão social, apenas Pessoa Jurídica

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "A razão social informada não confere com o registro da Receita Federal."
}

Resposta com status erro — limite de requisições do STF

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Aguarde alguns instantes antes de realizar uma nova solicitação."
}