Fazenda SP - SIVEI Débitos Vinculados ao Veículo

O que é

Na consulta Fazenda SP - SIVEI Débitos Vinculados ao Veículo - você obtém uma consulta detalhada de todos os débitos vinculados a um veículo no sistema SIVEI da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo IPVA, taxas de licenciamento, multas, parcelas disponíveis, pagamentos realizados e dívidas ativas.

Esta consulta só está disponível via API

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-sp/sivei-debitos-vinculados

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
placa	string	Sim	Placa do veículo a ser pesquisado (formatos brasileiros, com ou sem hífen).
renavam	string	Sim	Renavam do veículo a ser pesquisado.
secretName	string	Sim	Identificador do certificado a ser utilizado para autenticação.

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Estrutura da resposta

Campo	Tipo	Descrição

Campo	Tipo	Descrição
dadosVeiculo	object	Dados cadastrais do veículo (placa, renavam, marca/modelo, ano, município, combustível, espécie, categoria, tipo, passageiros, carroceria, último licenciamento).
ipva	array \| null	IPVA do exercício atual, com detalhamento de base de cálculo, alíquota, crédito Nota Fiscal Paulista, descontos, acréscimos e valor devido.
parcelas	array \| null	Opções de parcelamento disponíveis (modalidade, vencimento e valor).
pagamentosRealizados	array \| null	Pagamentos já efetuados para o veículo.
ipvaAnosAnterioresSemDividaAtiva	array \| null	Débitos de IPVA de anos anteriores que NÃO estão inscritos em dívida ativa.
ipvaAnosAnterioresEmDividaAtiva	array \| null	Débitos de IPVA de anos anteriores que ESTÃO inscritos em dívida ativa.
taxasLicenciamento	array \| null	Taxas de licenciamento (exercício, taxa devida, multa, juros e valor a pagar).
multas	array \| null	Resumo de multas por órgão autuador (quantidade e valor).
totalDebitosPendentes	object	Total de débitos pendentes (exceto dívida ativa), com valor e descrição.
outrasInformacoes	object \| null	Informações adicionais (quantidade total de multas e valor total de multas).
pdf	string	Relatório completo em PDF, codificado em Base64.

Resposta com registro encontrado

{
    "dadosVeiculo": {
        "placa": "ABC1D23",
        "renavam": "99999999999",
        "marcaModelo": "MARCA/MODELO EXEMPLO",
        "faixaIpva": "Automóvel",
        "anoFabricacao": "2020/2021",
        "municipio": "CIDADE EXEMPLO",
        "combustivel": "ALCOOL/GASOLINA",
        "especie": "PASSAGEIRO",
        "categoria": "PARTICULAR",
        "tipo": "AUTOMOVEL",
        "passageiros": "5",
        "carroceria": "INEXISTENTE",
        "ultimoLicenciamento": "2024"
    },
    "ipva": [
        {
            "exercicio": 2025,
            "baseCalculo": 50000.00,
            "aliquota": 4.0,
            "ipvaApurado": 2000.00,
            "creditoNotaFiscalPaulista": 0.00,
            "ipvaDevido": 2000.00,
            "descontos": 0.00,
            "saldo": 2000.00,
            "acrescimosLegais": 200.00,
            "valorDevido": 2200.00
        }
    ],
    "parcelas": [
        {
            "modalidadesDisponiveis": "Cota Única / 1ª parcela",
            "vencimento": "2025-01-13T00:00:00",
            "valor": 2200.00
        }
    ],
    "pagamentosRealizados": null,
    "ipvaAnosAnterioresSemDividaAtiva": null,
    "ipvaAnosAnterioresEmDividaAtiva": null,
    "taxasLicenciamento": [
        {
            "exercicio": 2025,
            "taxaDevida": 186.54,
            "multa": 0.00,
            "juros": 0.00,
            "valorAPagar": 186.54
        }
    ],
    "multas": [
        {
            "orgao": "DSV - 9999",
            "quantidade": 1,
            "valor": 195.23
        }
    ],
    "totalDebitosPendentes": {
        "valor": 2581.77,
        "descricao": "Total de débitos pendentes (exceto dívida ativa)"
    },
    "outrasInformacoes": {
        "quantidadeTotalMultas": 1,
        "valorTotalMultas": 195.23
    },
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/KQo=..."
}

Resposta com erro

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Veículo não encontrado na base de dados"
}