Fazenda RN - Certidão Negativa de Débitos Estaduais

O que é

A certidão negativa de débitos estaduais emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas a tributos estaduais no Rio Grande do Norte.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-rn/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Condicional*	CPF ou CNPJ do contribuinte a ser pesquisado. Obrigatório caso `inscricaoEstadual` não seja informado.
inscricaoEstadual	string	Condicional*	Inscrição Estadual do contribuinte no Rio Grande do Norte. Obrigatório caso `cpfCnpj` não seja informado.

* É obrigatório informar ao menos um dos campos: cpfCnpj ou inscricaoEstadual. Caso ambos sejam enviados, o cpfCnpj terá precedência.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status”

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado. Certidão emitida com sucesso.
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado. Não foi possível emitir certidão negativa.
indefinido	Não foi possível processar a consulta no momento.
erro	Ocorreu um erro na consulta (serviço indisponível ou falha inesperada).

Respostas com status negativo

{
    "status": "negativo",
    "mensagem": "Certidão Negativa de Débitos emitida com sucesso",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo

{
    "status": "positivo",
    "mensagem": "Contribuinte possui débitos pendentes junto a SEFAZ/RN. Não foi possível emitir a Certidão Negativa.",
    "detalhes": "Procure a unidade da SEFAZ mais próxima para regularização dos débitos ou acesse o portal do contribuinte."
}

Respostas com status indefinido

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "Não foi possível processar a consulta. Tente novamente mais tarde."
}

Respostas com status erro

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Serviço indisponível no momento. Tente novamente mais tarde."
}