Fazenda AL - Certidão Negativa de Débitos

O que é

A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda de Alagoas tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado de Alagoas.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-al/certidao-negativa-debitos

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status”

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado. Não foi possível emitir certidão negativa ou com efeito de negativa
positivo_negativo	Certidão positiva com efeito de negativa. Foram encontrados débitos para o documento pesquisado, mas o efeito é de negativa de débitos

Respostas com registro encontrado quando usado CPF ou CNPJ

{
  "status": "negativo",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKENlcnRpZGFv..."
}

{
  "status": "positivo",
  "mensagem": "Nao foi possivel emitir a Certidao Positiva com Efeito Negativo para esse CPF conforme Art. 258 do Decreto 25.370 de 19 de marco de 2013!",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKENlcnRpZGFv..."
}

{
  "status": "positivo_negativo",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKENlcnRpZGFv..."
}