Fazenda DF - Certidão Negativa de Débitos Estaduais

O que é

A certidão negativa de débitos estaduais emitida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas a tributos estaduais no Distrito Federal.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-df/certidao-negativa-debitos-estaduais

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
tipo	string	Sim	Tipo de certidão. Valores aceitos: `debitos` (Certidão de Débitos) ou `dividas` (Certidão da Dívida Ativa).
finalidade	integer	Sim	Finalidade da certidão. Ver tabela abaixo com todos os valores possíveis.

Valores possíveis do campo “finalidade”

Valor	Descrição

Valor	Descrição
21	Junto ao GDF
2	Quitação de Saldo Devedor
3	Lavrar Escritura Pública
4	Hipoteca de Imóvel
5	Inscrição no Cadastro Fiscal
6	Baixa de Inscrição
7	Registro Imobiliário
8	Prova Junto a Cartório
9	Prova Junto a IDHAB
10	Prova Junto ao Terracap
11	Isenção IPVA - Veículo Zero Km
12	Prova Junto a Justiça
13	Financiamento
14	Cadastro Bancário
15	Inventário
16	Formal De Partilha
17	Licitação
18	Alteração Cadastral
19	Venda
20	Cessão De Direitos
1	Alienação de Imóveis
22	Verificação de Débitos
23	Junto a Órgãos Públicos
24	Junto a Novacap
25	Transferência
26	Transferência de Veículo
27	Junto a Polícia Federal
28	Baixa Cadastro Detran/DF
29	Alteração Cadastral - CNAE Inativo
30	Certidão Declarada Nula Pela SUREC

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados débitos para o documento pesquisado
indefinido	Não foi possível emitir a Certidão Negativa para o documento pesquisado
erro	É necessário acessar a área restrita com login e senha para emitir a certidão

Respostas com status negativo

{
    "status": "negativo",
    "nome": "EMPRESA LTDA",
    "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
    "endereco": "SIA TRECHO 10, LOTE LOJA 02 04 E 06",
    "cidade": "ZONA INDUSTRIAL",
    "finalidade": "JUNTO AO GDF",
    "numeroCertidao": "997126005459999",
    "dataValidade": "15/01/2026",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status positivo

{
    "status": "positivo",
    "nome": "CONTRIBUINTE COM DEBITOS",
    "cpfCnpj": "999.999.999-99",
    "endereco": "SQN 310 BL A AP 101",
    "cidade": "ASA NORTE",
    "finalidade": "VERIFICACAO DE DEBITOS",
    "numeroCertidao": "999999999999999",
    "dataValidade": "15/01/2026",
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}

Respostas com status indefinido

{
    "status": "indefinido",
    "mensagem": "NÃO FOI POSSÍVEL EMITIR SUA CERTIDÃO NEGATIVA."
}

Respostas com status erro

{
    "status": "erro",
    "mensagem": "Não foi possível emitir a certidão. É necessário acessar a área restrita com login e senha."
}