Receita Federal - Consulta de Restituição

O que é

A consulta de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) permite verificar a situação da restituição de um contribuinte junto à Receita Federal do Brasil.

A consulta retorna informações sobre o status da restituição, valores, dados bancários para crédito e situação do processamento da declaração.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/receita/restituicao

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpf	string	Sim	CPF do contribuinte a ser pesquisado.
dataNascimento	string	Sim	Data de nascimento do contribuinte no formato DD/MM/AAAA.
anoExercicio	integer	Sim	Ano do exercício fiscal a ser consultado (ex: 2025).

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Contribuinte possui restituição a receber ou já creditada.
negativo	Contribuinte não possui restituição (imposto a pagar, saldo inexistente ou sem declaração).

Respostas com registro encontrado

  {
	"status": "positivo",
	"mensagem": "Os dados da liberação de sua restituição estão descritos abaixo:",
	"dados": {
		"anoExercicio": 2025,
		"nomeContribuinte": "JOSE SILVA",
		"resultado": "iar",
		"situacao": "Os dados da liberação de sua restituição estão descritos abaixo:",
		"situacaoRestituicao": "<p>Enviada para crédito no banco. Para obter maiores informações sobre a situação da restituição, consulte o <a href='https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda' target='_blank'>Meu Imposto de Renda</a>.</p>",
		"lote": "003",
		"dataDisponibilidade": "12/05/2025",
		"mensagemPeres": null,
		"chavePix": "123.456.789-10",
		"banco": null,
		"agencia": null,
		"conta": null,
		"debAutomatico": null,
		"observacoes": "Caso a restituição não tenha sido creditada, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito. Também é possível solicitar/reagendar o crédito pelo Portal BB acessando o endereço <a href='https://www.bb.com.br/irpf' target='_blank'>https://www.bb.com.br/irpf</a>.",
		"fila": false,
		"tipoDeclaracao": null,
		"valorRestituicaoOriginal": null,
		"valorRestituicaoCorrigido": null,
		"valorRestituicao": null,
		"existeDeclaracao": true
	},
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
  }

{
	"status": "negativo",
	"mensagem": "Sua declaração já foi processada.<br/>Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir.",
	"dados": {
		"anoExercicio": 2025,
		"nomeContribuinte": "JOSE SILVA",
		"resultado": "ssi",
		"situacao": "Sua declaração já foi processada.<br/>Resultado encontrado: Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir.",
		"situacaoRestituicao": null,
		"lote": null,
		"dataDisponibilidade": null,
		"mensagemPeres": null,
		"chavePix": null,
		"banco": null,
		"agencia": null,
		"conta": null,
		"debAutomatico": null,
		"observacoes": null,
		"fila": false,
		"tipoDeclaracao": null,
		"valorRestituicaoOriginal": null,
		"valorRestituicaoCorrigido": null,
		"valorRestituicao": null,
		"existeDeclaracao": true
	},
    "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
  }