TJSP - Consulta processual (EPROC)

ATENÇÃO: É retornada apenas a primeira página dos resultados encontrados.

O que é

Com a consulta processual do TJSP você pode verificar o andamento processual. Consulta realizada no EPROC.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/eproc/consulta-processual

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJSP
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJSP
erro	Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

O campo documentoConsultado retorna o CPF/CNPJ consultado (formatado) quando a pesquisa é feita por cpfCnpj; para os demais tipos de pesquisa o valor é null. O PDF gerado também passa a exibir um cabeçalho “CPF/CNPJ consultado:” identificando o documento pesquisado.

Respostas com registro encontrado

{
	"status": "positivo",
	"mensagem": "2 registros",
	"documentoConsultado": "99.999.999/9999-99",
	"partes": [],
	"totalPartes": 0,
	"processos": [
		{
			"numeroProcesso": "4000123-12.2025.1.12.0001",
			"detalhesUrl": "https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br/eproc/ex....",
			"autor": "COMERCIAL ABC IMPORTAÇÕES LTDA",
			"reu": "CONSTRUTORA PREDIO NOVO",
			"assunto": null,
			"ultimoEvento": null
		},
		{
			"numeroProcesso": "4000123-12.2025.1.12.0002",
			"detalhesUrl": "https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br/eproc/exte....",
			"autor": "MEU CAMINHÃO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA",
			"reu": "CONCESSIONÁRIA CARRO NOVO LTDA",
			"assunto": null,
			"ultimoEvento": null
		}
	],
	"totalProcessos": 2,
	"pdf": "JVBERi0xLjQKM..."
}

{
	"status": "negativo",
	"mensagem": "Nenhum registro encontrado.",
	"documentoConsultado": "999.999.999-99",
	"partes": [],
	"totalPartes": 0,
	"processos": [],
	"totalProcessos": 0,
	"pdf": "JVBERi0xLjQKM..."
}

Resposta com erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Foram encontrados muitos processos para os parâmetros informados. Por favor, refine sua busca.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "O tipo de pesquisa informado é inválido.",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}