TJRJ - Certidão judicial eletrônica

O que é

A certidão do TJRJ atesta que a(o) pessoa, empresa ou imóvel tem ou não processos cíveis, criminais ou fazendários no órgão.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjrj/certidao-judicial-eletronica

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
nomeRequerente	string	Sim	Nome do requerente da certidão.
cpfCnpjRequerente	string	Sim	CPF ou CNPJ do requerente da certidão.
emailRequerente	string	Sim	E-mail do requerente da certidão.
cpfCnpj	string	Sim (caso a inscrição não seja informada)	CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada.
inscricao	string	Sim (caso o `cpfCnpj` não seja informado)	Inscrição (IPTU) do imóvel (disponível apenas para imóveis no município Capital)
nome	string	Sim (se `cpfCnpj` for informado)	Nome da pessoa/empresa pesquisada.
dataNascimento	string	Sim (se `cpfCnpj` for um CPF)	Data de nascimento da pessoa pesquisada.
endereco	string	Sim (se `inscricao` for informada)	Endereço do imóvel a ser pesquisado.
numero	string	Sim (se `inscricao` for informada)	Numero do endereço do imóvel pesquisado.
bairro	string	Sim (se `inscricao` for informada)	Bairro do imóvel pesquisado.
complemento	string	Sim (se `inscricao` for informada)	Complemento do endereço do imóvel pesquisado.
comarca	string	Sim	Determina a comarca da pesquisa.
modeloRequerimento	string	Sim	Determina o tipo de certidão.
finalidade	string	Sim	Determina o a finalidade da consulta junto ao órgão

Valores possíveis para o campo “comarca“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
capital	Capital
niteroi	Niterói
campos	Campos
outras	Demais comarcas

Valores possíveis para o campo "modeloRequerimento"

Valor	Descrição

Valor	Descrição
acoesCiveis	Ações cíveis
acoesCriminais	Ações criminais
acoesFazendariasPesoa	Ações fazendárias em relação a pessoas/empresas
acoesFazendariasImovel	Ações fazendárias em relação a imóveis

Valores possíveis para o campo "finalidade"

Valor	Descrição

Valor	Descrição
acaoDeTutela	Ação de Tutela
adocao	Adoção
alienacaoFiduciaria	Alienação Fiduciária
alteracaoContratual	Alteração contratual
aluguel	Aluguel
apresentacaoAPoliciaFederal	Apresentação à Polícia Federal
apresentacaoNaPoliciaCivil	Apresentação na Polícia Civil
apresentarAReceitaFederal	Apresentar a Receita Federal
auditoria	Auditoria
blindagemDeVeiculo	Blindagem de Veículo
cadastro	Cadastro
cessaoDeDireitos	Cessão de Direitos
compraEVenda	Compra e Venda
concorrenciaELicitacao	Concorrência e Licitação
concurso	Concurso
conselhoTutelar	Conselho Tutelar
contrato	Contrato
credenciamentoReligioso	Credenciamento Religioso
curatela	Curatela
distratoSocial	Distrato Social
doacao	Doação
duplaCidadania	Dupla cidadania
emprestimos	Empréstimos
escritura	Escritura
financiamento	Financiamento
formalDePartilha	Formal de Partilha
hipoteca	Hipoteca
informacaoPessoal	Informação pessoal
instrucaoProcessual	Instrução Processual
inventario	Inventário
juntaComercial	Junta comercial
leilao	Leilão
locacao	Locação
localizarInventario	Localizar inventário
maconaria	Maçonaria
mandadoJudicial	Mandado judicial
memorialDeIncorporacao	Memorial de incorporação
minDaJustica	Min. da Justiça
minDoExercito	Min. do Exército
minDoTrabalho	Min. do Trabalho
motorista	Motorista
naturalizacao	Naturalização
partilha	Partilha
peritoJudicial	Perito Judicial
pesquisa	Pesquisa
porteDeArma	Porte de Arma
posseDeArmas	Posse de Armas
posseEmCargoPublico	Posse em Cargo Público
procuracao	Procuração
provaEmJuizo	Prova em Juízo
registroCivil	Registro Civil
registroDeImovel	Registro de Imóvel
registroTardio	Registro tardio
renovacaoDeRegistro	Renovação de Registro
resolucao15612CNJ	Resolução 156/12 CNJ
retificacaoDeAssentamento	Retificação de Assentamento
reuPreso	Réu preso
separacao	Separação
sica	Sica
smtr	SMTR
testamento	Testamento
trabalho	Trabalho
transacaoImobiliaria	Transação imobiliária
transferenciaOba	Transferência Obá
usucapiao	Usucapião
vigilante	Vigilante
vistoDeMigracao	Visto de migração

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados processos para o documento pesquisado
positivo	Foram encontrados processos para o documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

{
  "numeroCertidao": "1231223123",
  "finalidade": "cadastro",
  "situacao": "Download efetuado",
  "dataEmissao": "15/03/2024",
  "dataValidade": "13/06/2024",
  "status": "negativo",
  "nomesSemelhantes": [
    {
      "nome": "EMPRESA SA",
      "qualificacao": "99.999.999/0001-99",
      "processos": [
        {
          "juizo": "46a.VCV - RESCISAO DO CONTRATO E/OU DEVOLUCAO DO DINHEIRO",
          "classe": "PROCEDIMENTO ORDINARIO",
          "assunto": "",
          "requerente": "Fulano da silva",
          "dataRegistro": "27/07/2018",
          "dataDistribuicao": "27/07/2018",
          "processo": "123123123123123",
          "qualidade": "Reu",
          "endereco": "RUA Sandbox 1111 ICARAI NITEROI 11111111",
          "outrosDocumentos": "",
          "observacao": "",
          "anotacao": ""
        }
      ]
    }
  ]
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}