Fazenda ES - Certidão Negativa de Débitos
O que é
A certidão de débitos tributários emitida pela Fazenda de Espírito Santo tem como finalidade confirmar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras relacionadas aos impostos no estado do Espírito Santo.
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/fazenda-es/certidao-negativa-debitos
URL Base:
Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
cpfCnpj | string | Sim | CPF ou CNPJ a ser pesquisado. |
Estrutura da resposta
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
|---|---|---|---|
201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos quando você faz a requisição:
Status 201
Status 422
Exemplos de retornos do resultado da pesquisa
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
|---|---|
negativo | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
indefinido | Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui débitos relacionados ao documento pesquisado |
Respostas com status negativo
{
"cpfCnpj": "99.999.999/9999-99",
"numeroCertidao": "123456789000123",
"autenticacaoEletronica": "1234.5678.9012.3456",
"status": "negativo",
"dataEmissao": "01/05/2023",
"dataValidade": "01/07/2023",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}Respostas com status indefinido
{
"status": "indefinido",
"mensagem": "Não foi possível emitir a Certidão Negativa para o CNPJ 99.999.999\/9999-99. Se tiver cadastro na Agência Virtual, <a href=http:\/\/app.sefaz.es.gov.br\/AgenciaVirtual\/ target='_blank'>clique aqui<\/a> para acessar o site e tentar emitir uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Caso contrário, procure a Agência da Receita Estadual de sua preferência.",
"pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8PAovVGl0bGUgKP7/..."
}