TJRS - Certidão Negativa

O que é

Com a certidão negativa do TJRS você pode verificar se a pessoa ou empresa tem ação em tramitação.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjrs/certidao-negativa

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
tipo	integer	Sim	Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
nome	string	Sim	Nome associado ao documento informado
endereco	string	Sim	Endereço associado ao documento.
rg	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	RG da pessoa em caso de busca por CPF
orgaoExpedidorRg	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Órgão expedidor do RG
ufRg	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	UF do RG. Este campo é preenchido com a sigla do estado ou Distrito Federal ( df ).
nomeMae	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Nome da mãe da pessoa, em caso de busca por CPF
dataNascimento	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	Data de nascimento da pessoa, em caso de busca por CPF

Valores possíveis para o campo “tipo“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
2	Certidão Judicial Criminal Negativa
3	Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau
6	Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau - Insolvência civil
7	Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau - Falência
9	Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau - Execuções Fiscais

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados ações relacionados ao documento pesquisado
indefinido	Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui ações

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "negativo",
  "codigoControle": "43f2137771a9fd81811b55fe624aa16d",
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}