TJDFT - Consulta de processos em primeiro grau

O que é

Com a consulta processual do TJDFT você pode verificar o andamento processual.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjdft/consulta-processos-primeiro-grau

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome` ou `numeroProcesso`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj` ou `numeroProcesso`	Nome a ser pesquisado. Deve conter pelo menos 2 palavras e 6 caracteres.
numeroProcesso	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj` ou `nome`	Número do processo a ser pesquisado. Formato: `NNNNNNN-NN.NNNN.8.07.NNNN`

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status”

Status	Significado

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJDFT
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJDFT
erro	Ocorreu um erro na consulta (ex: documento de identificação inválido)

Respostas com status positivo

{
  "status": "positivo",
  "mensagem": null,
  "processos": [
    {
      "classeJudicial": "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA",
      "classeSigla": "CumSen",
      "assunto": "Locação de Imóvel",
      "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9999",
      "requerenteRequerido": "EMPRESA EXEMPLO LTDA e outros (1) X FULANO DE TAL",
      "partes": {
        "poloAtivo": {
          "nomeParte": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
          "qntOutros": 1,
          "sigiloso": false,
          "suspenso": false
        },
        "poloPassivo": {
          "nomeParte": "FULANO DE TAL",
          "qntOutros": 0,
          "sigiloso": false,
          "suspenso": false
        }
      },
      "ultimaMovimentacao": "Juntada de certidão (01/01/2025 18:28:48)",
      "url": "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/detalhe/exampleIdProcesso123"
    },
    {
      "classeJudicial": "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL",
      "classeSigla": "ExTitExt",
      "assunto": "Despesas Condominiais",
      "numeroProcesso": "9999999-99.9999.8.07.9998",
      "requerenteRequerido": "EMPRESA EXEMPLO S.A. X BELTRANO DE TAL e outros (2)",
      "partes": {
        "poloAtivo": {
          "nomeParte": "EMPRESA EXEMPLO S.A.",
          "qntOutros": 0,
          "sigiloso": false,
          "suspenso": false
        },
        "poloPassivo": {
          "nomeParte": "BELTRANO DE TAL",
          "qntOutros": 2,
          "sigiloso": false,
          "suspenso": false
        }
      },
      "ultimaMovimentacao": "Publicado Despacho em 15/06/2024. (15/06/2024 00:11:29)",
      "url": "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/detalhe/exampleIdProcesso456"
    }
  ],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Respostas com status negativo

{
  "status": "negativo",
  "mensagem": null,
  "processos": null,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Respostas com status erro

{
  "status": "erro",
  "mensagem": "Documento de identificação inválido"
}