TST - Banco de Falências

O que é

Na consulta TST - Banco de falências - você verifica se uma empresa está passando ou passou por processo de falência ou recuperação judicial.

Veja mais informações em nossa central de ajuda: TST - Banco de Falências

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tst/banco-de-falencia

URL Base:

 

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cnpj

string

Sim

CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara.

Retornos possíveis da requisição

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

1 2 3 {   "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }

Status 422

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 {   "message": "The given data was invalid.",   "errors": {     "cpf": [       "O campo cpf é obrigatório."     ],     "nome": [       "O campo name é obrigatório."     ]   } }

 

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

negativo

NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado

positivo

Foram encontrados débitos relacionados ao documento pesquisado

 

Resposta com registro encontrado

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 { "status": "positivo", "razaoSocial": "EMPRESA LTDA.", "cnpj": "99.999.999/9999-99", "ocorrencia": "CONCESSÃO", "data": "30/04/2019", "vara": "3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí\/SP", "fonte": "TST", "classe": "RecJud", "processo": "RecJud-1000883-08.2017.8.26.0623", "decisao": "(...) 11) Havendo a concordância do Ministério Público e da Administradora Judicial, homologo o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores, com as ressalvas acima no tocante à legalidade e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e art. 58, da Lei n. 11.101\/05, CONCEDO O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL formulado pelas empresas Rontan Eletro Metalúrgica Ltda e Rontan Telecom Comércio de Telecomunições Ltda, a ser cumprido nos termos do art. 59 e seguintes da mencionada lei. Os pagamentos serão efetuados diretamente aos credores, que deverão informar seus dados bancários às recuperandas, por meio das formas indicadas no item \"10 a\" desta decisão. Oficie-se à JUCESP para os fins do art. 69 da lei 11.101\/05. Expeça-se ofício à Justiça do Trabalho, em razão do item 8. Comunique-se a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 003\/2012, do Conselho Nacional de Justiça.", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 { "status": "negativo", "razaoSocial": null, "cnpj": null, "ocorrencia": null, "data": null, "vara": null, "fonte": null, "classe": null, "processo": null, "decisao": null, "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }