TRF2 - Certidão de Distribuição

O que é

As certidões de distribuição dos Tribunais Regionais Federais atestam que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza criminal.

Os Tribunais Regionais Federais são os tribunais de segunda instância do governo federal e são divididos em 6 regiões. Para cada região é disponibilizada uma consulta diferente no Plexi.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trf2/certidao-distribuicao

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

cpfCnpj

string

Sim

CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

tipo

string

Sim

Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

 

Valores possíveis para o campo “tipo”

Valor

Descrição

Valor

Descrição

civel

Cível

eleitoral

Eleitoral

criminal

Criminal

 

Estrutura da resposta

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

indefinido

Não é possível informar se a pessoa ou empresa possui ações criminais na região TRF2

negativo

Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRF2

erro

Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

 

Respostas com registro encontrado

{ "status": "negativo", "nome": "FULANO DA SILVA", "cpfCnpj": "999.999.999-99", "codigoVerificador": "E7QK.WQXT.ADJ4.X3DJ.8KWS", "numeroCertidao": "2022.99999999999", "dataHoraEmissao": "22/09/2022 12:16", "processos": [], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
{ "status": "indefinido", "nome": null, "cpfCnpj": null, "numeroCertidao": null, "dataHoraEmissao": null, "codigoVerificador": null, "processos": [], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
{ "status": "positivo", "nome": "EMPRESA S.A", "cpfCnpj": "99.999.999/9999-99", "codigoVerificador": "A2EB.GQ8H.91UV.5XVQ.H79P", "numeroCertidao": "2022.99999999999", "dataHoraEmissao": "22/09/2022 13:39", "processos": [ { "numero": "5016294-09.2019.4.02.9999", "classeProcessual": "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL", "juizo": "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro", "baseDeDados": "Seção Judiciária do Rio de Janeiro" }, { "numero": "5039969-30.2021.4.02.9999", "classeProcessual": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL", "juizo": "10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro", "baseDeDados": "Seção Judiciária do Rio de Janeiro" } ], "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }

 

Resposta com erro