TJSP - Certidões dos Distribuidores de 1º Grau

O que é

Com as certidões do TJSP você pode verificar e emitir comprovantes informando se uma pessoa ou empresa está envolvida em situações tratadas no tribunal.

Veja mais informações em nossa central de ajuda: TJSP - Certidões dos Distribuidores de 1º Grau

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/certidao-negativa

URL Base:

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

modelo

integer

Sim

Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

cpfCnpj

string

Sim

CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99

nome

string

Sim

Nome associado ao documento informado

rg

string

Obrigatório caso o parâmetro cpfCnpj seja um CPF

RG da pessoa em caso de busca por CPF

nomeMae

string

Obrigatório caso o parâmetro modelo tenha o valor 3, 6, 45, 94, 95 ou 97.

Nome da mãe da pessoa, em caso de busca por CPF

dataNascimento

string

Obrigatório caso o parâmetro modelo tenha o valor 3, 6, 45, 94, 95 ou 97.

Data de nascimento da pessoa, em caso de busca por CPF

sexo

string

Obrigatório caso o parâmetro cpfCnpj seja um CPF.

Sexo da pessoa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.

 

Valores possíveis para o campo “modelo“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

3

CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS

6

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES CRIMINAIS

41

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - ATÉ 10 ANOS

45

CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS - SIVEC

52

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - MAIS DE 10 ANOS

54

CERT DIST - INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS

58

CERT DIST - FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES

94

CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SAJ PG5

95

CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SIVEC

97

CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS FINS ELEITORAIS

Valores possíveis para o campo “gênero“

Valor

Descrição

Valor

Descrição

M ou m

Masculino

F ou f

Feminino

 

Retornos possíveis da requisição

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

1 2 3 {   "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42" }

Status 422

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 {   "message": "The given data was invalid.",   "errors": {     "cpf": [       "O campo cpf é obrigatório."     ],     "nome": [       "O campo name é obrigatório."     ]   } }

 

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

Status

Significado

negativo

NÃO foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado

positivo

Foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

1 2 3 4 5 6 7 8 9 { "status": "positivo", "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99", "nome": "EMPRESA LTDA", "dataEmissao": "02/12/2020", "numeroCertidao": "1465877", "numeroPedido": "2394487", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }
1 2 3 4 5 6 7 8 9 { "status": "negativo", "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99", "nome": "EMPRESA LTDA", "dataEmissao": "02/12/2020", "numeroCertidao": "1465877", "numeroPedido": "2394487", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." }