TJSP - Certidões dos Distribuidores de 1º Grau

O que é

Com as certidões do TJSP você pode verificar e emitir comprovantes informando se uma pessoa ou empresa está envolvida em situações tratadas no tribunal.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjsp/certidao-negativa

URL Base:

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
modelo	integer	Sim	Tipo de certidão. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
cpfCnpj	string	Sim	CPF ou CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99
nome	string	Sim	Nome associado ao documento informado
rg	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF	RG da pessoa em caso de busca por CPF
nomeMae	string	Obrigatório caso o parâmetro `modelo` tenha o valor 3, 6, 45, 94, 95 ou 97.	Nome da mãe da pessoa, em caso de busca por CPF
dataNascimento	string	Obrigatório caso o parâmetro `modelo` tenha o valor 3, 6, 45, 94, 95 ou 97.	Data de nascimento da pessoa, em caso de busca por CPF
sexo	string	Obrigatório caso o parâmetro `cpfCnpj` seja um CPF.	Sexo da pessoa. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
email	string	Opcional	E-mail para receber a certidão quando ficar pronta (enviado pelo TJSP).

Valores possíveis para o campo “modelo“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
6	CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES CRIMINAIS
41	CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - ATÉ 10 ANOS
52	CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - MAIS DE 10 ANOS
54	CERT DIST - INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS
58	CERT DIST - FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES
94	CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL

Valores possíveis para o campo “gênero“

Valor	Descrição

Valor	Descrição
M ou m	Masculino
F ou f	Feminino

Retornos possíveis da requisição

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos

Status 201

{
  "requestId": "1fdd4247-4f98-4113-887a-b182117b0e42"
}

Status 422

{
  "message": "The given data was invalid.",
  "errors": {
    "cpf": [
      "O campo cpf é obrigatório."
    ],
    "nome": [
      "O campo name é obrigatório."
    ]
  }
}

Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado

Status	Significado
negativo	NÃO foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado
positivo	Foram encontrados débitos decorrente de autuações relacionados ao documento pesquisado

Resposta com registro encontrado

{
  "status": "positivo",
  "cpfCnpj": "99.999.999/0001-99",
  "nome": "EMPRESA LTDA",
  "dataEmissao": "02/12/2020",
  "numeroCertidao": "1465877",
  "numeroPedido": "2394487",
  "processos": [],
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}