O que é
Na consulta PGE - Dívida Ativa - você verifica se uma pessoa ou empresa possui dívida ativa no estado de São Paulo. A dívida ativa inclui vários tipos de débitos, como IPVA, ICMS.
Veja mais informações em nossa central de ajuda: PGE SP - Dívida Ativa
Sobre a requisição:
Método: POST
Endereço: URL Base + /api/maestro/pge-sp/divida-ativa
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Include Page | ||||
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Parâmetros do header
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
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Authorization | String | Sim | Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com |
Callback | String | Não | URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST. |
Parâmetros do body
Nome | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
---|---|---|---|
cpf | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | CPF a ser pesquisado, com ou sem máscara. Exemplos: 99999999999 ou 999.999.999-99 |
cnpj | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | CNPJ a ser pesquisado, com ou sem máscara |
cnpjBase | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | Raiz do CNPJ, primeira parte, com números antes da / ( barra ). |
aiim | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | Número do AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa |
etiqueta | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | |
inscricaoEstadualSp | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | Inscrição estadual, com ou sem máscara |
renavam | String | Obrigatório se nenhum outro parâmetro for informado | Renavam do veículo |
Retornos possíveis da requisição
Status | Significado | Descrição | Informações retornadas |
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201 | Created | Solicitação criada | Campo requestId, com o ID da requisição criada. |
422 | Unprocessable Entity | A solicitação contém erro | Em quais campos houve erro. |
Exemplos de retornos
Status 201
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Status 422
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Resultados da pesquisa ( retornados no callback ou fazendo requisição à API de respostas )
Valores possíveis do campo “status“
Status | Significado |
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negativa | NÃO foram encontrados débitos para o documento pesquisado |
positiva | Foram encontrados débitos relacionados ao documento pesquisado |
Resposta com registro encontrado
Code Block | ||
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{ "status": "positivapositivo", "nome": "NOME DA EMPRESA", "cpfCnpj": "00.000.000/0001-00", "dividas": [ { "tipo": "ICMS Declarado", "quantidade": 61, "origem": "SECRETARIA DA FAZENDA", "total": 25881200.23 }, { "tipo": "ICMS Autuação", "quantidade": 5, "origem": "SECRETARIA DA FAZENDA", "total": 456433652.44 }, { "tipo": "Multa Contratual", "quantidade": 1, "origem": "SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA", "total": 8827.83 }, { "tipo": "IPVA", "quantidade": 76, "origem": "SECRETARIA DA FAZENDA", "total": 145071.01 } ] } |
Code Block | ||
---|---|---|
| ||
{ "status": "negativanegativo", "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..." } |
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