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O que é

A certidão de distribuição TRF4 atesta que uma pessoa ou empresa possui ou não alguma ação de natureza criminal.

...

Veja mais informações em nossa central de ajuda: TRF4 - Certidão de Distribuição

Funcionamento desta API:

Quando você faz uma requisição a esta API, são buscadas informações sobre ações criminais referentes aos 3 estados da região sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

...

Info

IMPORTANTE: as informações de login e senha são utilizadas pelo Plexi no momento da consulta apenas. Logo após a utilização são descartadas.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/trf4/certidao-regional

...

Include Page
URL Base
URL Base

Parâmetros do header

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

Authorization

String

Sim

Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com Bearer

Callback

String

Não

URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome

Tipo

Obrigatório?

Descrição

tipo

string

Sim

Tipo da certidão. A tabela abaixo apresenta valores possíveis.

cpfCnpj

string

Sim

CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

nome

string

SimNão

Nome associado ao documento informado

email

string

Não

Seu login de acesso ao TRF4

senha

string

Não

Sua senha de acesso ao TRF4

dataNascimento

string

Não

Data de nascimento da pessoa, em caso de busca por CPF

rg

string

Não

RG da pessoa em caso de busca por CPF

orgaoExpedidor

string

Não

Órgão expedidor do RG, em caso de busca por CPF

nomeMae

string

Não

Nome da mãe da pessoa, em caso de busca por CPF

...

Valores possíveis para o campo “tipo“

Tipo 3.Fins Eleitorais (Lei da Ficha Limpa) - Eleitoral 2º Grau (TRF)

Valor

Descrição

c

Tipo 1.Fins Gerais 1º Grau - Criminal

n

Tipo 1.Fins Gerais 1º Grau - Cível

a

Tipo 1.Fins Gerais 1º Grau - Cível e Criminal

jc

Tipo 2.Fins Gerais 2ºGrau (TRF) - Criminal

jn

Tipo 2.Fins Gerais 2ºGrau (TRF) - Cível

ja

Tipo 2.Fins Gerais 2ºGrau (TRF) - Cível e Criminal

f

Tipo 3.Fins Eleitorais (Lei da Ficha Limpa) - Eleitoral 1º Grau

t

civil

Certidão Judicial Cível

criminal

Certidão Judicial Criminal

eleitoral

Certidão Judicial para Fins Eleitorais

Estrutura da resposta

Status

Significado

Descrição

Informações retornadas

201

Created

Solicitação criada

Campo requestId, com o ID da requisição criada.

422

Unprocessable Entity

A solicitação contém erro

Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Include Page
Status 201
Status 201

...

Include Page
status 422
status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status

Significado

negativo

Empresa ou pessoa NÃO está associada a ações criminais na região TRF4

positivo

Empresa ou pessoa está associada a ações criminais na região TRF4

erro

Erro ao buscar informações, seja por documento ou outro dado incorreto

indefinido

Não é possível definir se a certidão buscada é positiva

Resposta com registro encontrado

...