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O que é

Automação para o formulário de consulta processual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o link para o formulário em questão é: http://www4.tjrj.jus.br/ConsultaUnificada/consulta.do
A aba automatizada nesta API é a Por CPF/CNPJ.

Sobre a requisição:

Método: POST

Endereço: URL Base + /api/maestro/tjrj/consulta-processual

...

Include Page

	URL Base
	URL Base

Parâmetros do header

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
Authorization	String	Sim	Chave de API gerada no cadastro no Plexi, prefixada com `Bearer`
Callback	String	Não	URL para onde o resultado da requisição será enviado via HTTP POST.

Parâmetros do body

Nome	Tipo	Obrigatório?	Descrição
cpfCnpj	string	Apenas se não for passado valor em `nome`	CPF ou CNPJ a ser pesquisado.
nome	string	Apenas se não for passado valor em `cpfCnpj`	Nome a ser pesquisado
origem	string	Sim	Origem da consulta a ser realizada. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
comarca	string	Apenas se o campo `origem` tiver o valor `primeiraInstancia`	Comarca da consulta a ser realizada. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
competencia	string	Apenas se o campo `origem` tiver o valor `primeiraInstancia`	Competência da consulta a ser realizada. A tabela abaixo apresenta os valores possíveis.
anoInicial	string	Não	Ano inicial das pesquisas dos processos, caso nenhum valor seja informado, será utilizado um ano anterior da data que a consulta está sendo realizada.
anoFinal	string	Não	Ano final das pesquisas dos processos, caso nenhum valor seja informado, será utilizado o atual da data que a consulta está sendo realizada.
somenteProcessosEmAndamento	boolean	Não (Disponível apenas quando o campo `origem` tiver o valor `primeiraInstancia`)	Exibir somente Processos em Andamento. Valor padrão é `false`

...

Valor	Descrição
acidentesDoTrabalho	Acidentes do Trabalho
auditoriaDaJusticaMilitar	Auditoria da Justiça Militar
civel	Cível
criminal	Criminal
criminalJuri	Criminal - Juri
dividaAtivaEstadual	Dívida Ativa Estadual
dividaAtivaFederal	Dívida Ativa Federal
dividaAtivaMunicipal	Dívida Ativa Municipal
empresarial	Empresarial
familia	Família
fazendaPublica	Fazenda Pública
idoso	Idoso
ifanciaJuventudeEIdosos	Infância e Juventude/I. J. e Idosos
juizadoFazendario	Juizado Fazendário
orfaosSucessores	Órfãos e Sucessões
registroCivilDePessoasNaturais	Registro Civil de Pessoas Naturais
registroPublico	Registro Público
violenciaContraMulher	Violência Dom. e Fam. Contra a Mulher

Estrutura da resposta

Status	Significado	Descrição	Informações retornadas
201	Created	Solicitação criada	Campo requestId, com o ID da requisição criada.
422	Unprocessable Entity	A solicitação contém erro	Em quais campos houve erro.

Exemplos de retornos quando você faz a requisição:

Status 201

Include Page

	Status 201
	Status 201

...

Include Page

	status 422
	status 422

Exemplos de retornos do resultado da pesquisa

Valores possíveis do campo “status“

Status	Significado
positivo	Empresa ou pessoa tem registro de processos no TJRJ
negativo	Empresa ou pessoa NÃO contém registro de processos no TJRJ

Respostas com registro encontradoResposta positivo primeira instância

Code Block

language	json

{
  "status": "positivo",
  "nome": null,
  "cpfCnpj": "01.234.567/8888-99",
  "comarca": "Todas Comarcas",
  "competencia": "Cível",
  "periodo": "2019 a 2020",
  "processos": [
    {
      "numeroDoProcesso": "0123321-12.3210.1.23.4567",
      "parte1": {
        "participacao": "Autor",
        "nomeDaParte": "EMPRESA LTDA"
      },
      "parte2": {
        "participacao": "Réu",
        "nomeDaParte": "FULANO DE TAL"
      },
      "fase": "Envio de Documento Eletrônico",
      "comarca": "Comarca da Capital",
      "serventia": "Cartório do 7º Juizado Especial Cível"
      "orgaoJulgador": null
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 299,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta positivo segunda instância

Code Block

language	json

{
  "status": "positivo",
  "nome": null,
  "cpfCnpj": "01.234.567/8888-99",
  "comarca": "Todas Comarcas",
  "competencia": "Cível",
  "periodo": "2019 a 2020",
  "processos": [
    {
      "numeroDoProcesso": "0123321-12.3210.1.23.4567",
      "parte1": {
        "participacao": "Autor",
        "nomeDaParte": "EMPRESA LTDA"
      },
      "parte2": {
        "participacao": "Réu",
        "nomeDaParte": "FULANO DE TAL"
      },
      "fase": "Despacho - Mero expediente",
      "comarca": null,
      "serventia": null,
      "orgaoJulgador": "TRIBUNAL DE JUSTICA 17 CAMARA CIVEL - 1"
    }
  ],
  "quantidadeProcessos": 299,
  "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

Resposta negativo

Code Block

language	json

{
 "status": "negativo",
 "nome": "EMPRESA LTDA",
 "cpfCnpj": null,
 "comarca": "Todas Comarcas",
 "competencia": "Cível",
 "periodo": "2019 a 2020",
 "processos": [],
 "quantidadeProcessos": 0,
 "pdf": "JVBERi0xLjQKMSAwIG9iago8..."
}

...

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